Projeto de Lei nº 5453/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 03/09/2018

Protocolo: 5528/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Extraordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4547/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Rodrigo De Pietro - Altera o Programa de n° 16, revertendo o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para o Programa n°. 5	Rejeitado
Emenda nº 2 (Supressiva) - Rodrigo De Pietro - Suprime o artigo 23 e o §3° do artigo 26 do Projeto de Lei n°. 5453/2018.	Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexos Leis Orçamentárias - I	Poder Executivo	04/09/2018 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - II	Poder Executivo	04/09/2018 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - III	Poder Executivo	04/09/2018 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - IV	Poder Executivo	04/09/2018 00:00:00
Anexos Leis Orçamentárias - V	Poder Executivo	04/09/2018 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n.º 470-2018	Poder Executivo	03/09/2018 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	03/09/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento	Data
Audiência Pública nº 1/2018 - Poder Legislativo - Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 - LDO	17/09/2018