Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, após estudos por parte dos setores competentes, ache alguma forma de se retornar o Cartão Alimentação ou alguma outra forma de subsídio alimentar para os inativos (aposentados do IPREMT), uma vez que nessa faixa etária são necessários maiores cuidados e os gastos com saúde são elevados.
Entendemos a situação financeira em que se encontra a Prefeitura Municipal no momento, mas esse benefício já vinha sendo estendido aos aposentados e por uma falha na lei teve que ser retirado, entretanto todos sabem que existem várias formas legais de concessão desse tipo de benefício aos inativos. Dessa forma, para embasamento, enviamos anexos as leis sancionadas nas cidades de Patos de Minas-MG, Morro Agudo-SP e Olímpia-SP.
Data de Apresentação: 16/04/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos