Projeto de Lei nº 5376/2018

Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Cultura.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 17/05/2018

Protocolo: 5411/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Ofício n.º 267/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4507/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	12ª Sessão Ordinária, em 21/05/2018
Aprovado em Turno Único	13ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Credenciamento do Programa de Ação Cultural	Poder Executivo	18/05/2018 00:00:00