Projeto de Lei nº 5351/2018

Autoriza a desafetação de área localizada no Núcleo de Desenvolvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 15/02/2018

Processo: 07/2018

Protocolo: 14/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4491/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	2ª Sessão Ordinária, em 19/02/2018
Aprovado em Turno Único	3ª Sessão Ordinária, em 26/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n.º 022/2018	PODER EXECUTIVO	15/02/2018 00:00:00
Anexo - Anexos	PODER EXECUTIVO	15/02/2018 00:00:00