Projeto de Lei nº 5349/2018
Dispõe sobre a conscientização do combate ao feminicídio e dá outras providências.
Autoria:
Prof. Caio Porto
Data de Apresentação: 05/02/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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1 - Comissão de Constituição e Justiça
- Relatoria: Juninho Previdelli
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Relatoria: Tonhão da Borracharia
-Parecer Favorável