Projeto de Lei nº 5330/2017

Altera dispositivos da Lei nº 4.223, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza a doação das áreas que especificam à empresa “GALLU PNEUS LTDA.” e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 13/11/2017

Protocolo: 5344/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4476/2017
Situação Atual
Em Tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Poder Executivo 29/11/2017 00:00:00
Relatório - Relatório Poder Executivo 13/11/2017 00:00:00
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