Verifique a possibilidade de que seja concedido aumento real aos no salário dos servidores públicos municipais, uma vez que, conforme relatório expedido pelo Tribunal de Contas, o percentual atual gasto com a folha de pagamento está em 48%, abaixo, portanto do limite prudencial. Anexo relatório do Tribunal de Contas e cópia das atas das reuniões com o Sindicato dos Servidores. Outra forma de se atender os anseios dos servidores, caso o Executivo entenda não ser possível esse aumento, seria a concessão de um abono que satisfaça os reclamos dos servidores. Dessa forma, se compensaria a reposição salarial dos funcionários nos últimos anos, atingindo os aposentados que tiveram a perda do cartão.
Indico ainda a concessão de um acréscimo no cartão alimentação dos servidores ativos, comando este que não afeta o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autoria:
Rodrigo De Pietro
Data de Apresentação: 13/11/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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