Projeto de Lei nº 5323/2017

Proíbe, na grade curricular das Escolas Municipais de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de Ideologia de Gênero.

Autoria: Genésio Aparecido Valensio

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 09/11/2017

Protocolo: 5336/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4470/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

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