Requerimento nº 329/2025

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que adote as providências cabíveis quanto à falta de prestação adequada dos serviços públicos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no município de Taquaritinga. Este requerimento se fundamenta na recorrente deficiência na manutenção da iluminação pública, situação que tem gerado prejuízo direto aos munícipes, os quais pagam regularmente a taxa de iluminação, mas não recebem o serviço de forma satisfatória. Atualmente, o prazo médio para a simples substituição de uma lâmpada queimada chega a 30 dias, o que é absolutamente incompatível com a necessidade e a urgência desse tipo de atendimento. Este vereador constatou pessoalmente que, na Avenida Paulo Zuppani, no trecho compreendido entre os números 194 até 30, toda a iluminação encontra-se apagada desde o dia 23 de setembro, sem qualquer solução até a presente data. Ressalta-se que essa situação não é isolada, repetindo-se em diversos bairros do município, o que demonstra a necessidade urgente de providências. Apesar das diversas reuniões realizadas entre os vereadores e os representantes da CPFL, a empresa tem reiterado que está “dentro da legalidade”, enquanto grande parte da cidade permanece às escuras. Diante do cenário crítico, torna-se necessária a intervenção do Ministério Público, a fim de garantir a adequada fiscalização, bem como determinar que a CPFL promova um mutirão de manutenção, restabelecendo com urgência a iluminação pública em Taquaritinga.