Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine às secretarias competentes a destinação da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) para a conservação e manutenção das estradas rurais e pontes, além da segurança. Essas são as principais queixas dos produtores agrícolas. Alguns produtores, inclusive, se prontificam a ceder máquinas para a manutenção de estradas, bastando para isso a formulação de uma parceria com a Prefeitura Municipal.
Autoria: Maria Azevedo
Data de Apresentação: 24/03/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/04/2025 10:47:58 - Departamento Legislativo - Documento anexado
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Tramitação
Resposta ref. à ind. 39 -25 anexado em 14/04/2025 às 10:47
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