Requerimento nº 182/2022

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, da Superintendente do IPREMT, senhora Aparecida Luzia Girotto, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Instituto de interesse dos servidores públicos municipais. Especificamente: 1. Repasses: patronal, servidores, insuficiência e aporte; 2. Ações e requerimentos de cobrança; 3. Aposentadorias, o que entra no benefício; 4. Calculo financeiro e atuarial; 5. Plano de recuperação financeira do IPREMT; 6. Previdência Complementar; 7. Informações sobre salário da Superintendência. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 10 e 17 de outubro de 2022, a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.

Autoria: Tenente Lourençano

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/10/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 434/2022 - MARCOS APARECIDO LOURENÇANO - À Senhora Aparecida Luzia Girotto, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga - IPREMT, reiterando pedido feito pelo vereador Rodrigo de Pietro, apresentado e aprovado em sessão ordinária do Poder Legislativo, convocando Vossa Senhoria, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, assuntos esses de interesse dos servidores públicos municipais e desta Edilidade, a saber: 1. Repasses: patronal, servidores, insuficiência e aporte; 2. Ações e requerimentos de cobrança; 3. Aposentadorias, o que entra no benefício; 4. Calculo financeiro e atuarial; 5. Plano de recuperação financeira do IPREMT; 6. Previdência Complementar; 7. Aposentadorias apontadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 8. Pagamento de salário e benefício de aposentadoria acima do teto constitucional para a superintendência. Informamos que as próximas sessões da Câmara Municipal serão realizadas nos dias 10 e 17 de outubro de 2022, a partir das 19h30min no Cineteatro “São Pedro”. Peço que entre em contato para agendamento. 05/10/2022