Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis em tempo hábil, por que não está sendo aplicado o dispositivo contido no Código de Normas e Posturas do Município, que determina capinação de terrenos ou então realização do serviço por parte da Prefeitura e posterior cobrança do serviço ao proprietário do terreno.
Um dos exemplos concretos que este vereador traz é do terreno localizado na Rua José Garibalde Maio, no Portal Itamaracá, em frente a uma academia de ginástica. No caso em questão, o mato invadiu a calçada, obrigando os pedestres a andarem na rua.
Autoria:
Angelim Barbeiro
Data de Apresentação: 15/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 06/05/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Documentos Administrativos