No sentido de que proceda à realização dos estudos que se fizerem necessários em relação à Lei que regulamenta a abertura do período de cadastramento de estudantes, verificando a possibilidade de abrir, também no meio do ano, um período de cadastramento desses estudantes que iniciam cursos técnicos ou superiores na região, de modo que também possam receber a bolsa auxílio-transporte.
   
  
 
      
       
                                 
              Autoria:
                                         Prof. Caio Porto                 
       
      
  
 
 
    Data de Apresentação: 30/10/2017
  
 
 
 
 
    
 
   
         Regime de Tramitação: Ordinário
     
 
 
  
  
 
 
 
    
          
         
           Situação Atual
         
         
                             Em Tramitação
                                        
            
       
  
  
  
  
  
 
     
     
 
           
             
   
    
      
      
      
                                          
         
                                             Documentos Administrativos