Oficio nº 295/2023

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que concede gratificação pela atividade de plantão em saúde, de caráter indenizatório, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h,

Interessado: VALCIR ZACARIAS

Texto Integral

Data: 13/06/2023

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 142/2023 - Valcir Conceição Zacarias - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que concede gratificação pela atividade de plantão em saúde, de caráter indenizatório, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, prestando os serviços públicos correspondentes, conforme minuta enviada em anexo. Texto Integral