Oficio nº 277/2023

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de área azul para os idosos e deficientes físicos, além dos locais já demarcados, no município de Taquaritinga, conforme minuta enviada em anexo.

Interessado: ANGELO BARTHOLOMEU

Texto Integral

Data: 06/06/2023

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 136/2023 - Angelim Barbeiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de área azul para os idosos e deficientes físicos, além dos locais já demarcados, no município de Taquaritinga, conforme minuta enviada em anexo. Texto Integral