Aos cuidados da Diretoria do DEPRE, aproveitando o requerimento nº 24/2021, do nobre colega vereador Rodrigo de Pietro, com intuito de solicitar ao referido departamento para que envie o MAPA de precatórios a pagar pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga (ordem cronológica) e envie os pagamentos realizados desde o ano de 2005.
Ademais, solicito também a complementação das informações correspondentes ao que motivou estes atos processuais, onde originaram os processos judiciais, demonstrando sua data inicial de protocolização de cada processo, a natureza de cada indenização, ou seja, o que motivou as aberturas dos respectivos processos e as datas (dia, ano e mês).
A relação dos precatórios inseridos no DEPRE, deverão ser relacionados com seus respectivos números processuais, por ordem de sentença julgada, por comarca, contendo a data de abertura do processo e a data de inserção no DEPRE.
Deverá constar na planilha encaminhada para esta Casa de Leis, com linhas e colunas (modelo Excel), demonstrando o número do processo, data inicial, data da inserção no DEPRE, valor total de cada precatório, data e valor da parcela paga, valores e datas a pagar vincendas, e motivo de cada precatório – (o de natureza alimentícia e o de natureza não alimentícia).
A complementação das informações se faz necessária para entendimento das despesas decorrentes de outras administrações, e que a população tenha o real conhecimento das informações das contas públicas do município, e que a atual administração está cumprindo com suas obrigações processuais.