Resposta de Indicação/Requerimento nº 149/2019
Resposta referente Req. 91-2019
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Requerimento nº 91/2019
- Juninho Previdelli
- À Secretaria Municipal de Educação para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se as creches/escolas de Taquaritinga estão exigindo carteira de vacinação para a realização da matrícula, seguindo o disposto da Lei Nº 3.728/2004, que traz em seu artigo 1º: “Fica determinada a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro do aluno em creches e junto à rede municipal de ensino no município de Taquaritinga”.
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Texto Integral
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